Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Atualiza o valor do auxílio-transporte no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
obs 1: norma com efeito retroativo obs 2: não passou por processo legislativo obs 3: há um erro formal na epigrafe da norma (epígrafe correta: Decreto Legislativo n. 01 de 13 de maio de 2025)