Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2024
Autores: IRMÃO GUILHERME, BRUNO BARBOSA, REGI DA SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 951, de 09 de junho de 2011Institui o Calendário de Festividades Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.