Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Nomeia a Procuradora da Mulher e sua Substituta.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 3, de 14 de maio de 2024Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.