Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 866, de 19 de maio de 2009
Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal n. 860, de 06 de abril de 2009.
- Data
- 19 de maio de 2009
- Número
- 866
- Publicação
- 29 de maio de 2009 · Folha Regional
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 860, de 06 de abril de 2009Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta, Moto-Táxi e Moto Entrega, e dá outras providências.