Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Suprime o Inciso IX do Artigo 6o. e Altera a Redação dos Artigos 18 e 22 da Lei n. 356/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da criança e adolescente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998Reformula a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.