Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 10/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 09/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 06/2020 Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 7/2020. Altera o mapa constante no anexo XII do Art. 44, da Lei Municipal 1.519, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 05/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 04/2020 Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 2.595/2015, que dispõe sobre a instituição do SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Atribuições e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR.
Introduz alterações na redação do §1° do art. 106, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Introduz alterações na redação do §1° do art. 106, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Organização Sistêmica do Controle Interno do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
: Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã relativa à inflação acumulada no ano de 2019, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020