Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.
Concede título de cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Mauro Merigue.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor de R$ 420.000,00)
Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal de Ivaiporã.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Agricultura e Abastecimento - Valor de R$ 161.336,24)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.
Cria a Casa da Memória de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel denominado antigo hotel de furnas , destinado a implantação do "Projeto Centro Dia" para idosos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, exercício de 2023. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (Valor de R$ 265.076,41)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.304.792,16)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 12/11/2024