Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade ao ar livre, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Dia e a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA, e dá outras providências.
Denomina o Viveiro Municipal de Café, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná de "INÁCIO MONTANHERI", e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2013.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Desafeta do domínio público o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa VALTEC COMERCIAL TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa SABINO E SABINO LTDA, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa CHOCOLATES NORTE DO PARANÁ LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 601.668,30)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 200,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 67.500,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 96.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.620,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 764.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 22/12/2012