Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Miguel Roberto do Amaral - Prefeito Municipal (2017/2020)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.286, de 12 de agosto de 2026Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.