Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.311, de 23 de abril de 2019Dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.