Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Introduz alterações na Lei Municipal 4.049/2024, de 12 de novembro de 2024, a qual dispõe sobre a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico a Ambiental da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.049, de 21 de novembro de 2024Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamentoi Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.