Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Plano Diretor do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.649, de 08 de junho de 2009Introduz alteração no Art. 62 da Lei nº 1.517 (Plano Diretor do Município de Ivaiporã).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.506, de 26 de agosto de 2014DÁ AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.568, de 16 de dezembro de 2014Estabelece alíquotas de IPTU progressivo no tempo como forma de garantir a compulsoriedade de aproveitamento do solo urbano no município de Ivaiporã e assegurar o uso social da propriedade, nos termos do Inciso 2° do artigo 42 da Lei Municipal n° 1517, de 26 de maio de 2008 (Plano Diretor), do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, revoga a Lei nº 1.517, de 26 de maio de 2008, e dá outras providencias.