Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a promover o registro do loteamento "Vila São José", do perímetro urbano de Ivaiporã, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 1984
Autoria: Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 150, de 13 de setembro de 1971Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 557, de 09 de abril de 1985Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Municipal de n° 502/84, e dá outras providências.