Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera a Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública - Lei Municipal n° 408/79, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1984
Autoria: Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 408, de 20 de novembro de 1979Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 628, de 04 de dezembro de 1987Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC - para o execício de 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 06 de outubro de 1989Inclui parágrafo único no Artigo, 5° e altera o inciso I do Artigo 6° da Lei n°550/84, de 05-12-84
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 816, de 30 de junho de 1993Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1° da Lei n° 693/89, de 06/10/89, que trata da iluminação pública.