Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Institui o dia Municipal de Luta para a Redução da Mortalidade Materna no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2022
Autoria: Gertrudes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.914, de 18 de setembro de 2023Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.