Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 105, de 25 de junho de 1966
REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 162 DA LEI N° 18/196
- Data
- 25 de junho de 1966
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 18, de 31 de janeiro de 1962DISCIPLINA AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNICÍPIOS.