Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Lei nº 404, de 30 de agosto de 2011
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 30 de agosto de 2011
- Número
- 404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 29 de agosto de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 16, de 29 de agosto de 1997Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.