Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Lei nº 16, de 29 de agosto de 1997
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 1997
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 404, de 30 de agosto de 2011Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.