Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Lei nº 395, de 25 de abril de 2011
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de formato regular, com área de 7.000,00 m², localizada na Cidade de Imbaú, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
- Data
- 25 de abril de 2011
- Número
- 395
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 10 de outubro de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 254, de 10 de outubro de 2007Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de formato regular, com área de 7.000,00 m², localizada na Cidade de Imbaú, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.