Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Inclui nova Unidade Orçamentária na estrutura administrativa e orçamentária do Município de Icaraíma, para fins de execução da Lei Orçamentária Anual - LOA exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.982, de 11 de julho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.010, de 29 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.