Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.028, de 10 de junho de 2026Inclui nova Unidade Orçamentária na estrutura administrativa e orçamentária do Município de Icaraíma, para fins de execução da Lei Orçamentária Anual - LOA exercício de 2026, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.