Legislação municipal · Guaraci (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece, excepcionalmente, que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028 não será realizada na data prevista no Regimento Interno em razão de imcompatibilidade com jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe sobre os descontos pelas faltas dos Parlamentares às sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Guaraci-PR.
Define Recesso Parlamentar durante o período de 18/07/2026 à 31/07/2026 e o horário de expediente da Câmara Municipal de Guaraci durante o período.
Reajusta as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaraci/PR, conforme disposição das leis municipais nº 1.400/2026 e 1.877/2026, e dá outras providências.
Constitui as Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o exercício de 2026.
Considerando os feriados municipais e nacionais, determina os dias em que não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo no município de Guaraci no exercício de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h52 · Norma mais recente da lista: 09/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026