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Congresso

Câmara Municipal de Guaíra (PR)

Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de abril de 2019

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências.

Data
17 de abril de 2019
Número
2089
Publicação
18 de abril de 2019 · D. O. M. P. n.º 1739
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 927, de 13 de setembro de 1991

    Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de 1.800 M² de via pública em Oliveira Castro à Copagril para instalação de unidade de carga e descarga, controle e armazenamento de safra agrícola.