Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências.
- Data
- 17 de abril de 2019
- Número
- 2089
- Publicação
- 18 de abril de 2019 · D. O. M. P. n.º 1739
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 927, de 13 de setembro de 1991Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de 1.800 M² de via pública em Oliveira Castro à Copagril para instalação de unidade de carga e descarga, controle e armazenamento de safra agrícola.