Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 927, de 13 de setembro de 1991
Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de 1.800 M² de via pública em Oliveira Castro à Copagril para instalação de unidade de carga e descarga, controle e armazenamento de safra agrícola.
- Data
- 13 de setembro de 1991
- Número
- 927
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de abril de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.089, de 17 de abril de 2019Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências.