Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.009, de 25 de abril de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 293.043,09 (duzentos e noventa e três mil quarenta e três reais e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 25 de abril de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por SUPERAVIT Financeiro no valor de R$ 749.604,90 (setecentos e quarenta e nove mil seiscentos e quatro reais e noventa centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 07 de junho de 2017Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ((Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.016, de 06 de julho de 2017Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar ao Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA conforme Resolução SESA 166/2016, e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei 2001 Municipal de 07/12/2016), para criação de dotação por Credito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (Hum milhão trezentos e vinte mil reais), por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.020, de 31 de agosto de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 597.981,00 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e um reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.022, de 31 de agosto de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 863.350,00 (oitocentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.023, de 11 de setembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 7.349.740,98 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.027, de 11 de outubro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ((Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 11 de outubro de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.139.538,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais) conforme Portaria GM/MS nº 2187/2017 - Incremento temporário Piso de Atenção Básica (PAB) e por redução orçamentária R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde, totalizando R$ 1.199.538,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.030, de 16 de novembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.031, de 11 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por redução orçamentaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de dezembro de 2017Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016) para abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com a revisão do Plano Diretor e Plano Diretor de Mobilidade Urbana no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.034, de 18 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2017 (Lei Municipal 2002 de 21/12/2016) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela Lei Municipal 2001 de 07/12/2016, por crédito especial por excesso de arrecadação no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).