Câmara Municipal de Guaíra (PR)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (R$ 97.919.681,17).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.983, de 25 de abril de 2016ALTERA A LOA 2016 CRIANDO AS ATIVIDADES 2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE, 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2016 (LEI MUNICIPAL 1966 DE 11/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 20/12/2013 ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1967 DE 11/12/2015) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.897.212,58 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 3.797.212,58 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.989, de 29 de junho de 2016Altera a LOA 2016 criando as Atividades Ação: 2060 - Assistência Financeira a Entidades, Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Programa P.e.t.i./C.e.a.c.a. e Ação: 2062 - Manutenção das Atividades dos Programas - S.u.a.s., e estabelece as atribuições e autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2016 (Lei Municipal 1966 de 11/12/2015) para criação de dotação por excesso de arrecadação R$ 539.146,36 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.994, de 16 de setembro de 2016Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei municipal 1966 de 11/12/2015) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 10.051.402,81 (dez milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos), por excesso de arrecadação e R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais) por Crédito Especial por anulação de dotação.