Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.131, de 06 de novembro de 1998
Dá nova redação à letra C), do art. 1º, da Lei nº 1.129, de 06.07.98, que "transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação com área de 5.319,395 m² e dia a APEC área de 13.119,395 m² de terra e revoga a Lei nº 1.093 de 27.12.96".
- Data
- 6 de novembro de 1998
- Número
- 1131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.129, de 06 de julho de 1998Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação com área de 5.319,395 m² e doa a APEC área de: 13.119,395 m² de terra e revoga a Lei nº 1.093 de 27.12.96.