Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.093, de 27 de dezembro de 1996
Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação a área de 960,00 m² e doa à APEC a área total de 4.400 m².
- Data
- 27 de dezembro de 1996
- Número
- 1093
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 6 de julho de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.129, de 06 de julho de 1998Transfere para a categoria dominical bem de uso comum do povo para fim de desafetação com área de 5.319,395 m² e doa a APEC área de: 13.119,395 m² de terra e revoga a Lei nº 1.093 de 27.12.96.