Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.088, de 16 de setembro de 1996
Autoriza pagamento das prestações da casa própria.
- Data
- 16 de setembro de 1996
- Número
- 1088
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de outubro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.348, de 19 de outubro de 2005Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.