Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.031, de 29 de julho de 1994
Dá nova redação ao Código 0304 do art. 1º da Lei nº 1.020 de 20.5.94 aplicação de royalties fevereiro/1994.
- Data
- 29 de julho de 1994
- Número
- 1031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 20 de maio de 1994Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos Royalties referente parcela de fevereiro/94.