Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Aprova o plano de aplicação dos recursos originários dos Royalties referente parcela de fevereiro/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 13 de junho de 1994Dá nova redação ao Código 0707 do art. 1º da Lei nº 1.020 de 20.05.94 aplicação de Royalties Fevereiro/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.031, de 29 de julho de 1994Dá nova redação ao Código 0304 do art. 1º da Lei nº 1.020 de 20.5.94 aplicação de royalties fevereiro/1994.