Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera as Leis nº 981 de 28/12/1992, a nº 983 de 28/12/1992 e a nº 984 - 28/12/1992, que dispõem sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano, o uso e ocupação do solo do perímetro urbano e sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, respectivamente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 984, de 28 de dezembro de 1992Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Guaíra e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 983, de 28 de dezembro de 1992Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do perímetro urbano da sede do Município de Guaíra e dá outras providências.