Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui estrutura organizacional do município de Guaíra, Estado do Paraná, dispõe sobre as atribuições e incumbências dos órgãos administrativos, cria funções gratificadas no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 17 de dezembro de 2001Atualiza a estrutura organizacional da Administração Municipal de Guaíra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.809, de 14 de março de 2013Cria a Função Gratificada no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.087, de 11 de abril de 2019Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.205, de 09 de dezembro de 2021Altera o § 1º do artigo 150 da Lei Municipal 2.024/2017 e dá outras disposições
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.232, de 11 de maio de 2022Altera o parágrafo único do artigo 151 da Lei Municipal nº 2.024/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.267, de 19 de dezembro de 2022Altera Lei Municipal nº 2.024/2017 e Lei Municipal 2.025/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 01 de junho de 2023Altera a Lei nº 1.443 de 13 de dezembro de 2006 e Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.300, de 06 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017 visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.441, de 19 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.466, de 27 de março de 2026Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.