Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2014
Autoria: Luiz Queiroga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.983, de 04 de maio de 2021Ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que 'Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências'".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.162, de 04 de outubro de 2022Altera dispositivo da Lei n° 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.