Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que 'Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências'".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2021
Autoria: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.251, de 08 de julho de 2014Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.