Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 020/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.346, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.