Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.528, de 14 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.