Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.640, de 13 de janeiro de 2026Revoga a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.