Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.789, de 15 de outubro de 2019Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos. Mensagem nº 021/2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.