Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.641, de 23 de julho de 2018Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 031/2018
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.