Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, DANIFICADOS POR SERVIÇOS REALIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.063, de 27 de junho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 2.260/99, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, DANIFICADOS POR SERVIÇOS REALIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.095, de 26 de agosto de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI Nº 2260/99, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, DANIFICADAS POR SERVIÇOS REALIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.187, de 01 de novembro de 2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, empresas de telefonia, internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.