Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REVOGA O DECRETO Nº 19.235, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.596, de 30 de setembro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 19.235, de 29 de outubro de 2009APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.