Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DAS FROTAS DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS OPERADORAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.290, de 31 de outubro de 2014Altera a Lei no 2.202, de 5 de abril de 1999, que Dispõe sobre a vida útil das frotas de veículos das empresas operadoras dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.291, de 25 de setembro de 2023Acresce dispositivo na Lei nº 2.202, de 5 de abril de 1999, que Dispõe sobre a vida útil das frotas de veículos das empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 16/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.