Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 19.953, de 14 de outubro de 2010REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.