Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ISENTA O ACOMPANHANTE DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFÍCA:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.200, de 29 de março de 1999ISENTA A PESSOA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.