Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ISENTA OS DEFICIENTES FÍSICOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.