Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA O ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 13 de dezembro de 2001INCLUI O § 2º AO ARTIGO 133 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/95, 39/97 E 57/00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.