Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 20.437, de 03 de junho de 2011REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, TOLERÂNCIA DE ATRASO E O BANCO DE HORAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 25.772, de 16 de agosto de 2017Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 28.405, de 10 de agosto de 2020Altera o Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 28.462, de 25 de agosto de 2020Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 28.897, de 19 de janeiro de 2021Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 29.138, de 22 de abril de 2021Altera dispositivo do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de freqüência, por meio de Ponto Biométrico.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 30.742, de 11 de outubro de 2022Altera dispositivos do Decreto nº 25.772, de 16 de agosto de 2017, que Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.397, de 05 de abril de 2024Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica. Mensagem nº 017/2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.882, de 19 de agosto de 2024Inclui e Altera dispositivos do Decreto nº 32.586, de 27 de maio de 2024, que Regulamentou a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 33.054, de 09 de outubro de 2024Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 32.586, de 27 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.