Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica. Mensagem nº 017/2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGA AS LEIS NºS 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 25.772, de 16 de agosto de 2017Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.586, de 27 de maio de 2024Regulamenta a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 32.882, de 19 de agosto de 2024Inclui e Altera dispositivos do Decreto nº 32.586, de 27 de maio de 2024, que Regulamentou a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 33.054, de 09 de outubro de 2024Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 32.586, de 27 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica, e estabelece o horário de expediente/atendimento e escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde - SMSA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.722, de 22 de julho de 2026Altera a Lei nº 5.397, de 5 de abril de 2024, que Dispõe sobre a readequação da carga horária de trabalho dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e os empregados públicos da área da saúde, na forma que especifica. Mensagem nº 026/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.