Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2024
Autoria: Yasmin Hachem (Vereadora)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.118, de 30 de julho de 2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos cardápios de bares, restaurantes e similares, bem como de cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede privada de ensino, as informações que mencionem a existência ou não de glúten nos alimentos comercializados nestes estabelecimentos, e dã outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.